SOBRE A FARINHA D’ÁGUA DE BRAGANÇA E SUA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA: bônus e ônus
Farinha de Bragança é crocante e intensa. E quer indicação geográfica. Ela é torrada à mão segundo tradição passada de pai para filho, em comunidades no Pará (PERALVA, 2017, p. 1)
O excerto acima foi manchete do Jornal Estadão e diz respeito a uma prática muito conhecida na região bragantina e, quiçá, por todo o estado do Pará, um costume que remonta a tempos imemoriais, herdado dos índios tupinambás e que na atualidade coloca a cidade e a região bragantina entre os maiores polos produtivos de farinha do estado. Porém, a matéria supracitada não se refere especificamente à quantidade, mas sim à qualidade que é peculiar à farinha produzida na região bragantina, o que a torna única. Essa unicidade atribuída à farinha de Bragança tem fomentado uma agenda que reivindicou o selo de Indicação Geográfica (IG) da farinha d’água de Bragança, particularmente da farinha lavada.
Importa saber, que a Indicação Geográfica é um instrumento de proteção que se diferencia dos demais, por estar envolto em práticas e coisas coletivizadas e compõem
[...] o Sistema de Propriedade Industrial, que, no Brasil, é regulado pela Lei 9.279/96, é um conjunto de mecanismos voltados à proteção de produtos industriais, estando, entre eles, as patentes, as marcas e os desenhos industriais. No Brasil, a Indicação Geográfica tem duas modalidades: “Indicação de Procedência”, quando existe uma notoriedade e um reconhecimento da qualidade dos produtos desenvolvidos no lugar de origem; ou “Denominação de Origem”, quando o produto carrega consigo as características do lugar, seja por conta das propriedades do solo, seja por conta do clima, garantindo-lhe um diferencial por aspectos próprios da região. A Indicação Geográfica de determinado produto, após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, constitui-se em um selo utilizado por todos os produtores instalados na área delimitada, os quais respeitam as regras de uso. Um selo é colocado no rótulo do produto e não interfere na marca que distingue os produtores (RODRIGUES, 2016, p.1).
As reivindicações dos produtores da referida farinha em favor da certificação da IG se iniciaram desde o ano de 2013 e decorrem da necessidade de protegê-la, salvaguardá-la e reconhecer a origem e a qualidade que, historicamente, vem sido atribuída a ela, assegurando-a o título de melhor farinha do estado do Pará, por possuir qualidades singulares: crocância, (torrada) cor (amarela) e granulação (baguda), que estão diretamente relacionados à maneira como os bragantinos fazem suas farinhas:
Depois que a gente tira a mandioca da água agente amassa ela na mão ou no catitu, depois esprememos a massa no tipiti e depois colocamos no forno para torrar por mais ou menos uma hora. Depois disso, a farinha fica pronta para comer. Pra ela ficar crocante e grossa, vai depender de saber mexer a farinha na hora do escaldamento e depois, até ela ficar boa pra comer. A cor amarela depende do tipo de mandioca e do tempo que ela ficou plantada na roça. Na verdade, pra ela ficar torradinha, amarela e graúda, vai depender de quem faz, de quem sabe fazer (Fala de dona Helena Paiva –mandicultora de Araí, na região bragantina – em entrevista concedida em março de 2017).